Última atualização: 17 de julho de 2026
A Rabelo Mota Advogados ("nós") respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Esta Política explica quais dados coletamos, para que os usamos e quais são os seus direitos.
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Rabelo Mota Advogados, com atuação em Perdizes, São Paulo/SP. Contato para assuntos de privacidade: contato@rabelomotaadvogados.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você nos fornece: ao preencher o formulário de contato ou nos contatar por WhatsApp/e-mail — nome, telefone, e-mail e o conteúdo da sua mensagem.
- Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente pelo servidor (endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas), para fins de segurança e funcionamento do site.
3. Para que usamos os seus dados
- Responder às suas solicitações e realizar o atendimento inicial;
- Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Garantir a segurança e o bom funcionamento do site.
4. Base legal
O tratamento se fundamenta, conforme o caso, no consentimento do titular, na adoção de medidas preliminares a um contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, nos termos dos artigos 7º e 10 da LGPD.
5. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos os seus dados. Podemos utilizar prestadores de serviço que atuam como operadores, exclusivamente para viabilizar o site e o atendimento, tais como serviço de envio do formulário, provedor de e-mail e serviço de hospedagem. Esses prestadores tratam os dados apenas conforme as nossas instruções e a legislação aplicável. Também poderemos compartilhar dados quando exigido por autoridade competente ou por obrigação legal.
6. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
7. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, contate contato@rabelomotaadvogados.com.br.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. O site é servido exclusivamente por conexão segura (HTTPS).
9. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Eventuais cookies estritamente necessários ao funcionamento poderão ser empregados. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo do documento.
11. Sigilo profissional
Informações compartilhadas no contexto de uma relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.