Ação de execução: como cobrar um título

O que é a ação de execução

A ação de execução é o meio pelo qual o credor busca, em juízo, o cumprimento de uma obrigação já representada por um título com força executiva. Diferente de discussões sobre a existência da dívida, a execução costuma partir de um documento que a lei reconhece como suficiente para cobrança. Em geral, o foco é obter o pagamento do valor devido.

Títulos que costumam permitir execução

Nem todo documento autoriza uma execução direta. A legislação aplicável define quais títulos têm força executiva, e alguns exemplos costumam aparecer com frequência.

• Cheques, duplicatas e notas promissórias, conforme os requisitos
• Contratos que atendam às exigências legais
• Outros títulos previstos na legislação

Como costuma tramitar a execução

De forma geral, após o ajuizamento, o devedor é chamado a pagar ou a apresentar defesa dentro dos limites cabíveis. Não havendo pagamento, podem ser adotadas medidas para localizar e constringir bens, sempre nos termos da lei. O andamento depende de cada caso, da existência de bens e da estratégia adotada.

Cuidados antes de executar

Antes de ingressar com a execução, costuma ser recomendável verificar a validade do título, os prazos aplicáveis e a real possibilidade de recuperação do crédito. Em alguns casos, a negociação ou o protesto podem ser alternativas ou etapas complementares. A definição do melhor caminho depende do caso concreto.