Protesto de título: quando e como usar

O que é o protesto de título

O protesto é um ato formal, realizado em cartório, que comprova o não pagamento ou o não aceite de um título ou documento de dívida. Costuma ser utilizado como forma de cobrança e de constituição do devedor em mora. Em geral, é uma alternativa que antecede ou complementa outras medidas de recuperação de crédito.

Quando o protesto costuma ser utilizado

O protesto tende a ser considerado quando há um documento que representa a dívida e o pagamento não ocorreu no prazo. Alguns exemplos de situações costumam envolver esse instrumento.

• Duplicatas não pagas decorrentes de vendas ou serviços
• Cheques e notas promissórias em aberto
• Outros títulos e documentos de dívida admitidos
• Cobranças em que se busca formalizar a inadimplência

Efeitos do protesto

O protesto pode gerar efeitos relevantes, como a publicidade da inadimplência e possíveis reflexos na análise de crédito do devedor. Por isso, costuma funcionar como um estímulo à regularização. Ao mesmo tempo, exige cuidado do credor quanto à existência e à validade da dívida, para evitar protestos indevidos.

Protesto e cobrança judicial

O protesto não substitui necessariamente outras medidas, mas pode ser uma etapa dentro de uma estratégia de cobrança. Em alguns casos, ele antecede uma eventual ação de execução. A escolha entre protestar, negociar ou ingressar em juízo depende do caso concreto e do tipo de título.