Execução fiscal: como se defender da cobrança
A execução fiscal é o processo usado pelo poder público para cobrar dívidas inscritas em dívida ativa. Conhecer o rito e as vias de defesa costuma ser essencial para o contribuinte executado.
O que é a execução fiscal
A execução fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública cobra judicialmente créditos inscritos em dívida ativa, tributários ou não. Ela se baseia na certidão de dívida ativa, documento que goza de presunção de certeza e liquidez até prova em contrário.
Como o processo costuma tramitar
Após o ajuizamento, o executado é citado para pagar ou garantir o juízo. A garantia pode viabilizar a discussão da dívida e costuma ocorrer por meio de depósito, penhora ou outras formas admitidas em lei.
Caminhos de defesa
As vias variam conforme o caso e a fase processual. Entre os instrumentos que costumam ser utilizados estão:
- Embargos à execução fiscal, em regra após a garantia
- Exceção de pré-executividade para matérias de ordem pública
- Discussão sobre prescrição ou decadência, quando aplicável
- Questionamento de erros na certidão de dívida ativa
A importância da análise da certidão
Falhas formais na inscrição ou no valor cobrado podem ser relevantes para a defesa. Por isso, a revisão da certidão de dívida ativa e do histórico do débito tende a ser um passo inicial importante.
Perguntas frequentes
Preciso garantir o juízo para me defender?
Para embargos, em regra exige-se garantia. Já a exceção de pré-executividade pode ser usada, sem garantia, para matérias que não demandam produção de prova.
Dívida fiscal prescreve?
A prescrição pode ocorrer conforme prazos e marcos legais. O reconhecimento depende da análise do caso e do histórico da cobrança.
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