Mediação e arbitragem empresarial: alternativas úteis
Mediação e arbitragem são métodos de solução de conflitos que podem funcionar como alternativas ou complementos ao Judiciário. Entender as diferenças ajuda a escolher o caminho mais adequado ao caso.
O que diferencia mediação e arbitragem
Na mediação, um terceiro imparcial ajuda as partes a construírem, por elas mesmas, uma solução consensual. Na arbitragem, um ou mais árbitros decidem o conflito, e a decisão costuma ter força equivalente à de uma sentença judicial.
Vantagens que costumam ser apontadas
Cada método tem características próprias. Entre os pontos frequentemente destacados estão:
- Confidencialidade do procedimento
- Possibilidade de escolher especialistas no tema
- Flexibilidade procedimental
- Potencial de preservar relações comerciais
Quando cada método costuma ser indicado
A mediação tende a ser adequada quando há interesse em preservar o relacionamento e construir acordo. A arbitragem costuma ser considerada em contratos de maior complexidade, em que as partes preferem uma decisão técnica e vinculante fora do Judiciário.
A cláusula compromissória
A arbitragem geralmente decorre de uma cláusula prevista em contrato ou de acordo posterior entre as partes. A redação dessa cláusula influencia diretamente o alcance e as regras do procedimento, motivo pelo qual costuma exigir atenção.
Perguntas frequentes
A decisão da arbitragem pode ser revista pela Justiça?
Em regra, a Justiça não reexamina o mérito da decisão arbitral, mas pode analisar questões formais e de validade em hipóteses previstas em lei.
Mediação e arbitragem servem para qualquer conflito?
Costumam ser indicadas para direitos que admitem transação, sobretudo em relações empresariais. A adequação depende do tipo de conflito e do que foi pactuado.
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