Termos de uso e privacidade: o que sua empresa precisa

Qual a diferença entre os dois documentos

Os termos de uso funcionam como o contrato que rege o acesso e a utilização de um site, aplicativo ou plataforma, definindo direitos e obrigações das partes. Já a política de privacidade descreve como a empresa coleta, usa, armazena e compartilha dados pessoais. São documentos diferentes: um trata do uso do serviço, o outro do tratamento de dados.

O que costuma constar nos termos de uso

• Regras de cadastro, acesso e condições de uso do serviço
• Direitos e deveres do usuário e da empresa
• Propriedade intelectual sobre marca, conteúdo e software
• Limitações de responsabilidade e hipóteses de suspensão ou encerramento
• Foro e regras de solução de conflitos

O que a política de privacidade deve informar

Alinhada à LGPD, a política de privacidade costuma indicar quais dados são coletados, com quais finalidades, quais as bases legais utilizadas, com quem os dados podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como o titular pode exercer seus direitos. A clareza e a linguagem acessível são pontos importantes desse documento.

Por que esses documentos são importantes

Além de organizarem a relação com o usuário, esses documentos ajudam a demonstrar boa-fé e transparência, reduzem riscos de conflitos e apoiam a conformidade com a legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor. Modelos genéricos copiados da internet, em geral, não refletem a realidade do negócio e podem gerar insegurança.

Cuidados na elaboração e atualização

Os documentos precisam refletir de fato como a empresa opera e como trata os dados. Sempre que o serviço muda, novas funcionalidades são lançadas ou a forma de tratamento de dados é alterada, costuma ser recomendável revisar os textos. Manter data de atualização e histórico de versões também é uma boa prática.