Contratos de software e SaaS: o que não pode faltar
Contratos de tecnologia envolvem questões que não aparecem em contratos tradicionais — de níveis de serviço a proteção de dados. Ignorá-las cria riscos relevantes.
Pontos que merecem atenção
- Escopo e licenciamento: o que exatamente está sendo licenciado ou contratado;
- SLA (nível de serviço): disponibilidade, suporte e consequências do descumprimento;
- Propriedade intelectual: a quem pertence o que é desenvolvido;
- Proteção de dados (LGPD): papéis de controlador e operador e medidas de segurança;
- Responsabilidade: limites e hipóteses de indenização.
LGPD nos contratos de tecnologia
Quando o serviço trata dados pessoais, o contrato deve definir com clareza os papéis das partes, as finalidades, as medidas de segurança e as responsabilidades em caso de incidente, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A quem pertence o que é criado
Em contratos de desenvolvimento, definir a titularidade do código e das personalizações evita disputas. Sem previsão expressa, a propriedade pode não ser da parte que esperava tê-la.
Perguntas frequentes
O que é SLA em um contrato de software?
É o acordo de nível de serviço: define métricas como disponibilidade e tempo de suporte, além das consequências caso não sejam cumpridas.
Contrato de SaaS precisa tratar de LGPD?
Sim, sempre que houver tratamento de dados pessoais. O contrato deve definir papéis, finalidades e medidas de segurança conforme a legislação.
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Este conteúdo é informativo. Para orientação sobre o seu caso, fale com a nossa equipe.