Propriedade Intelectual · Publicado em 17/07/2026 · Leitura ~4 min

LGPD no marketing digital: e-mail e cookies

O marketing digital depende de dados, e a LGPD trouxe regras sobre como coletá-los e usá-los. Entender consentimento, cookies e e-mail marketing ajuda a estruturar campanhas mais seguras.

O que a LGPD exige do marketing

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que o tratamento de dados pessoais precisa de uma base legal e deve respeitar princípios como finalidade e transparência. No marketing, isso costuma influenciar desde a captação de contatos até o disparo de campanhas.

Consentimento e outras bases legais

O consentimento é uma das bases legais previstas, mas não a única. Em determinados contextos, o chamado legítimo interesse pode ser invocado, sempre mediante análise cuidadosa. A base adequada depende da finalidade e do tipo de dado tratado.

E-mail marketing

Ao enviar comunicações comerciais, em geral é recomendável ter clareza sobre a origem dos contatos e oferecer forma simples de descadastramento. Manter registro de como o dado foi obtido pode ajudar a demonstrar conformidade.

Cookies e rastreamento

  • Informar o uso de cookies de forma clara ao visitante
  • Distinguir cookies essenciais de cookies de marketing
  • Permitir que o usuário gerencie preferências quando aplicável
  • Documentar as decisões sobre coleta e uso de dados de navegação

Boas práticas de conformidade

Manter política de privacidade acessível, registrar as bases legais utilizadas e revisar periodicamente as práticas costumam ser passos úteis. A adequação, porém, depende do porte da operação e do volume de dados tratados.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso deve ser avaliado individualmente por um advogado.
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Perguntas frequentes

Preciso de consentimento para enviar e-mail marketing?

Nem sempre o consentimento é a única base possível, mas ele é bastante relevante nesse contexto. Em geral, é prudente ter clareza sobre a origem dos contatos e oferecer opção de descadastramento.

Todo site precisa de aviso de cookies?

Sites que utilizam cookies para além do estritamente necessário costumam informar o usuário e, quando aplicável, permitir a gestão de preferências. A necessidade exata depende do tipo de cookie e da finalidade.

Precisa de orientação sobre esse tema?

Este conteúdo é informativo. Para orientação sobre o seu caso, fale com a nossa equipe.