Protesto indevido: como cancelar e buscar indenização
O protesto indevido pode gerar restrições e abalo de crédito à empresa ou ao empresário. Conhecer os caminhos de cancelamento e reparação costuma ser o primeiro passo para reduzir prejuízos.
O que é protesto indevido
O protesto é o ato formal, feito em cartório, que atesta a falta de pagamento de um título ou dívida. Ele se torna indevido quando não há dívida válida, quando o valor já foi pago ou quando faltam requisitos legais para o apontamento.
Situações que costumam configurar irregularidade
A caracterização depende do caso, mas algumas situações costumam indicar irregularidade:
- Título já quitado que segue protestado
- Cobrança de dívida inexistente ou já prescrita
- Erro de valor ou de identificação do devedor
- Falta de requisitos formais do título
Como cancelar o protesto
Quando a dívida foi paga, o cancelamento costuma ser feito no próprio cartório mediante comprovação. Quando há discussão sobre a legitimidade do protesto, pode ser necessário buscar medida judicial para sustar ou cancelar o apontamento.
Quando pode caber indenização
Se o protesto foi indevido e causou dano, pode caber pedido de reparação por danos materiais e, a depender do caso, morais. O reconhecimento e a extensão dependem da prova do prejuízo e das circunstâncias concretas.
Perguntas frequentes
Preciso ir ao cartório ou direto à Justiça?
Depende. Se a dívida foi paga, o cancelamento costuma ser feito no cartório com o comprovante. Havendo controvérsia sobre a legitimidade, pode ser necessária medida judicial.
Todo protesto indevido gera dano moral?
Não automaticamente. A reparação depende da comprovação do prejuízo e das circunstâncias do caso, avaliadas conforme a situação concreta.
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Este conteúdo é informativo. Para orientação sobre o seu caso, fale com a nossa equipe.