Rescisão de contrato empresarial: como encerrar com segurança
Encerrar um contrato mal conduzido pode custar tanto quanto um contrato mal redigido. Saber a forma correta de rescindir protege a empresa de multas e ações.
Formas de encerrar um contrato
- Distrato: encerramento consensual, formalizado por acordo entre as partes;
- Rescisão por descumprimento: quando uma parte deixa de cumprir suas obrigações;
- Denúncia (resilição): encerramento por vontade de uma das partes, quando o contrato permite.
Cuidados antes de rescindir
Antes de encerrar, é essencial verificar as cláusulas de rescisão, os prazos de aviso prévio, eventuais multas e as obrigações pendentes. Uma rescisão feita sem observar o contrato pode gerar responsabilidade e cobrança de perdas e danos.
Documentar é proteger
Registrar por escrito a rescisão, quitar pendências e obter a quitação recíproca evita cobranças futuras. O distrato bem feito encerra a relação com segurança para ambos os lados.
Perguntas frequentes
Posso rescindir um contrato a qualquer momento?
Depende do que foi pactuado. Alguns contratos permitem a denúncia mediante aviso prévio; outros só admitem rescisão por descumprimento ou ao fim do prazo. É preciso avaliar o texto.
Rescindir contrato gera multa?
Pode gerar, se houver cláusula penal ou se a rescisão for indevida. Por isso é importante analisar as condições antes de encerrar.
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Este conteúdo é informativo. Para orientação sobre o seu caso, fale com a nossa equipe.